Imobiliário

Crédito Habitação Jovem

07 ago 2024 min de leitura

Os jovens até aos 35 anos têm agora uma nova oportunidade para realizar o sonho da casa própria com a ajuda do Estado. Com a implementação de uma nova medida, será possível recorrer à garantia do Estado para obter um financiamento de 100% no crédito à habitação na compra da primeira casa. Esta iniciativa visa facilitar o acesso dos jovens ao mercado imobiliário, superando uma das maiores barreiras que é a necessidade de um pagamento inicial significativo.

Contexto Atual do Crédito à Habitação
Atualmente, as regras de acesso ao crédito à habitação em Portugal estipulam que os empréstimos não podem exceder 90% do valor do imóvel. Isso significa que os compradores precisam de poupar pelo menos 10% do preço do imóvel para avançar com a compra. Para muitos jovens, essa exigência representa um obstáculo significativo, dificultando a aquisição da primeira habitação.

A Garantia do Estado
Com a nova medida, o Estado oferece uma garantia que permite aos jovens obter financiamento completo, cobrindo até 100% do valor do imóvel. Esta garantia do Estado funciona como uma segurança adicional para os bancos, que assim ficam mais dispostos a conceder empréstimos com uma percentagem de financiamento maior.
O decreto-lei que estabelece as condições para a implementação desta medida foi publicado a 10 de julho.

Benefícios para os Jovens Compradores
► Elimina a necessidade de um pagamento inicial elevado, permitindo que mais jovens entrem no mercado imobiliário.
► Ajuda jovens que, apesar de terem rendimentos estáveis, não conseguem poupar o valor necessário para a entrada.
► Incentiva a aquisição da casa própria, promovendo a estabilidade e o bem-estar entre os jovens.

Quem pode beneficiar da garantia do Estado para compra de casa?
Os jovens até aos 35 anos (inclusive), com domicílio fiscal em Portugal, que não tenham rendimentos superiores a 81.199 euros brutos anuais (o que corresponde ao 8.º escalão do IRS) e que estejam a adquirir a primeira habitação própria e permanente.

Que casas estão abrangidas pela garantia do Estado?
Todas as casas para primeira habitação própria e permanente cujo preço de compra não supere os 450.000 euros.

A partir de quando é que os jovens vão poder beneficiar da garantia do Estado para compra de casa?
Assim que entre em vigor a regulamentação específica de aplicação desta medida, cuja publicação deverá acontecer até dia 11 de setembro (60 dias após a entrada em vigor do decreto-lei).

A garantia do Estado pode ser acumulável com a isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens até 35 anos?
Sim, a isenção de IMT e de Imposto do Selo é acumulável com esta medida, desde que o valor do imóvel não exceda os 316.772 euros e os rendimentos dos compradores da casa não ultrapassem o 8.º escalão do IRS, ou seja, 81.199 euros brutos anuais.

Fonte: DECO PROTeste

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